Executivo admite recessão técnica e empurra o restante do subsídio para depois, numa decisão que reacende o debate sobre prioridades orçamentais
O Governo confirmou esta manhã aquilo que muitos funcionários públicos temiam: o 13.º salário referente a 2025 será pago apenas em 40% do salário base e de forma faseada, devido às dificuldades financeiras do Estado e às fracas perspectivas macroeconómicas para 2026.
A decisão foi anunciada após uma sessão extraordinária do Conselho de Ministros, num contexto marcado por restrições orçamentais severas e sinais claros de desaceleração económica.
Governo reconhece dificuldades financeiras
Falando à imprensa, o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, explicou que o Executivo optou por garantir pelo menos uma parte do subsídio de Natal aos Funcionários e Agentes do Estado (FAE), ainda que de forma limitada.
A explicação mais detalhada veio do secretário de Estado do Tesouro e Orçamento, Amílcar Tivane, que foi direto: o país atravessa uma recessão técnica, o que reduz drasticamente a margem de manobra das finanças públicas.
“Estamos com recessão técnica. O Governo tomou a decisão de efectuar um pagamento na ordem de 40% do salário base a todos os funcionários e agentes do Estado”, afirmou Tivane.
Segundo o governante, o cálculo teve por base o desempenho financeiro do Estado em 2025, bem como as projecções de crescimento económico e o quadro macro-fiscal para 2026.
Como será feito o pagamento do 13.º salário?
O Executivo definiu um modelo de pagamento em dois momentos distintos, sempre depois do processamento dos salários mensais.
🔹 Primeiro grupo: base da pirâmide salarial
Após o pagamento da folha salarial de Janeiro de 2026, irão receber o 13.º salário (40%) os funcionários enquadrados nos níveis 1 a 11 da Tabela Salarial Única (TSU), incluindo:
- Trabalhadores que auferem o salário mínimo
- Professores N5, N4 e N2 do ensino primário e secundário geral
- Profissionais de saúde
- Outros funcionários posicionados nos níveis mais baixos da TSU
O Governo justifica esta opção com critérios de prioridade social, alegando proteger os rendimentos mais vulneráveis.
🔹 Segundo grupo: técnicos superiores e restantes níveis
Já os funcionários dos níveis mais altos da TSU, incluindo técnicos superiores e quadros médios, só deverão receber o 13.º salário após o pagamento da folha salarial de Fevereiro de 2026.
Um padrão que se repete?
A decisão não surge no vazio. Nos últimos anos, o pagamento integral do 13.º salário tem sido cada vez mais irregular, refletindo:
- Crescimento económico frágil
- Elevado peso da dívida pública
- Dependência de financiamento externo
- Pressão permanente sobre a massa salarial do Estado
Apesar dos discursos oficiais sobre contenção, o tema ganha contornos políticos, sobretudo quando comparado com gastos do Estado em outras rubricas, como viagens oficiais, funcionamento de instituições e benefícios de altos dirigentes.
O que está realmente em causa
Mais do que os 40%, a decisão expõe um problema estrutural: o Estado já não consegue garantir, com previsibilidade, direitos salariais básicos. Para milhares de famílias, o 13.º salário não é um “extra”, mas um mecanismo de sobrevivência — usado para pagar dívidas, propinas, renda ou despesas médicas.
A pergunta que fica é simples, mas incómoda:
até quando os funcionários públicos continuarão a pagar a factura das fragilidades económicas do país?
E você, concorda com o pagamento parcial do 13.º salário nestas condições?
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