Presidente preserva arcabouço fiscal, barra manobras do Congresso e fecha Orçamento de R$ 6,5 trilhões com superávit previsto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Orçamento federal de 2026 com vetos relevantes a dispositivos aprovados pelo Congresso Nacional. A decisão, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, manteve a espinha dorsal da proposta enviada pelo Executivo e reforçou o compromisso do governo com as regras do arcabouço fiscal.
O texto aprovado consolida um Orçamento robusto, estimado em R$ 6,5 trilhões, e estabelece uma meta de superávit primário de R$ 34,26 bilhões, com margem de tolerância que pode levar o resultado até R$ 68,52 bilhões, conforme permite a legislação fiscal em vigor. Como ocorre historicamente, uma fatia expressiva desses recursos segue comprometida com juros e encargos da dívida pública.
Vetos atingem Fundo Partidário e emendas sem controle ambiental
Entre os vetos mais sensíveis está o que impede o aumento do Fundo Partidário além do valor originalmente previsto no projeto do Executivo. Segundo o Palácio do Planalto, a ampliação comprometeria o equilíbrio das contas públicas e reduziria recursos destinados a outras áreas da Justiça Eleitoral, além de pressionar os limites fiscais estabelecidos.
Outro ponto barrado pelo presidente diz respeito a dispositivos que permitiriam a execução de emendas parlamentares sem licenciamento ambiental. O governo considerou a medida incompatível com a legislação ambiental brasileira e contrária aos princípios básicos de responsabilidade administrativa.
Lula também vetou trechos que autorizavam a liberação automática de restos a pagar acumulados entre 2019 e 2023. Na avaliação do Executivo, a medida abriria espaço para impacto fiscal significativo sem previsão adequada no Orçamento, enfraquecendo o controle sobre a execução das despesas públicas.
Regras sociais mantidas e salário mínimo preservado
O texto sancionado mantém intactas as despesas obrigatórias, como auxílio-alimentação e assistência pré-escolar para servidores, e confirma que o salário mínimo continuará sendo reajustado com base no INPC, dentro dos parâmetros definidos pela política econômica do governo.
A decisão sinaliza previsibilidade nas políticas sociais e evita mudanças abruptas que poderiam gerar instabilidade fiscal ou jurídica.
Congresso mantém força com R$ 61 bilhões em emendas
Apesar dos vetos, o Orçamento de 2026 reserva cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares, distribuídas entre emendas individuais, de bancada e de comissão. O montante confirma o peso político do Congresso Nacional na execução orçamentária e mostra que, mesmo com freios impostos pelo Executivo, o Legislativo segue com ampla capacidade de influência sobre os gastos públicos.
O que fica em jogo daqui para frente
Com a sanção, o governo encerra a tramitação do Orçamento de 2026 preservando os pilares fiscais, evitando a expansão de gastos permanentes e bloqueando atalhos que reduziriam o controle sobre as contas públicas. Os vetos, no entanto, ainda poderão ser analisados pelo Congresso, que tem poder para mantê-los ou derrubá-los em sessão conjunta.
A disputa agora deixa o campo técnico e entra definitivamente no tabuleiro político: de um lado, o Planalto tentando segurar despesas; do outro, parlamentares pressionando por mais espaço orçamental.
A pergunta que fica é direta: o Congresso vai respeitar o freio fiscal ou vai testar até onde o governo consegue segurar a conta?
E você, o que pensa sobre os vetos de Lula ao Orçamento de 2026?
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