Fim das aulas à noite marca viragem profunda no sistema educativo e levanta dúvidas sobre inclusão, qualidade e acesso ao ensino para trabalhadores-estudantes
O Governo decidiu pôr fim ao curso nocturno no ensino secundário em todo o país, substituindo esta modalidade pelo ensino à distância, a partir do ano lectivo de 2026. A medida, anunciada pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), representa uma das mudanças mais profundas no modelo de funcionamento do sistema educativo nos últimos anos.A decisão consta de um Despacho ministerial, emitido ao abrigo do Decreto Presidencial n.º 7/2025, de 6 de Fevereiro, e surge após uma avaliação interna ao funcionamento do turno nocturno, que, segundo o Governo, revelou limitações estruturais, pedagógicas e financeiras.
Fim do ensino nocturno: o que muda na prática
Com a entrada em vigor da nova orientação, deixará de existir ensino presencial nocturno no nível secundário, afectando milhares de estudantes — sobretudo jovens trabalhadores e adultos — que dependiam deste turno para conciliar estudo e emprego.
No seu lugar, o Executivo aposta no Ensino à Distância (EaD), um modelo que passa a ser a única alternativa oficial para quem não pode frequentar aulas durante o dia.
De acordo com o MEC, esta transição visa reduzir custos operacionais, sobretudo os associados ao pagamento de horas extraordinárias aos professores, além de permitir uma reorganização dos recursos humanos e materiais no sector.
Governo fala em eficiência; críticos temem exclusão
Na fundamentação do Despacho, o Governo defende que o ensino à distância poderá melhorar a qualidade do processo de ensino-aprendizagem, desde que acompanhado por mecanismos de apoio adequados.
No entanto, a decisão já começa a gerar debate no sector educativo, especialmente quanto à capacidade real do país em garantir:
- acesso à internet estável,
- equipamentos tecnológicos,
- acompanhamento pedagógico eficaz,
- e inclusão de estudantes em zonas rurais ou periféricas.
Para muitos analistas, eliminar o curso nocturno sem resolver estas fragilidades pode aprofundar desigualdades num sistema já pressionado por falta de infra-estruturas e professores.
Centros de Apoio à Aprendizagem ganham papel central
Para mitigar os riscos do novo modelo, o Despacho orienta as Direcções Provinciais de Educação, em articulação com os Serviços Distritais e as escolas, a expandirem os Centros de Apoio à Aprendizagem (CAA).
O que são os CAA?
Os CAA deverão funcionar em escolas com condições mínimas adequadas e contar com:
- professores tutores,
- espaços de apoio presencial,
- orientação pedagógica contínua,
seguindo o modelo já aplicado em algumas experiências de ensino à distância em Moçambique.
Na prática, estes centros passam a ser o elo entre o estudante e o sistema educativo formal, reduzindo o isolamento típico do EaD.
Uma mudança histórica no ensino secundário
O curso nocturno sempre foi uma porta de entrada para a educação formal de trabalhadores, pais e mães de família e jovens que, por razões económicas, nunca puderam estudar de dia. A sua extinção marca o fim de um ciclo histórico e levanta uma questão central:
o ensino à distância está preparado para substituir, com eficácia e equidade, o ensino presencial nocturno?
A resposta dependerá menos dos discursos oficiais e mais da capacidade do Estado em transformar o EaD numa solução real — e não apenas administrativa.
modernização ou retrocesso disfarçado?
O Governo apresenta a medida como um passo rumo à modernização do sistema educativo. Mas, sem investimento sério em tecnologia, formação docente e acesso universal, o risco é claro: trocar um problema conhecido por um desafio ainda maior.
A educação não se faz apenas com decretos. Faz-se com condições concretas no terreno.
E você, concorda com o fim do curso nocturno? O ensino à distância consegue responder à realidade moçambicana?
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