Autoridade monetária recorre a edital após falhar contacto directo e alerta para riscos de esquemas financeiros não licenciados
O Banco de Moçambique notificou oficialmente o cidadão Neemias Akeem Matsinhe por alegada prática de intermediação financeira ilegal no mercado Forex, um sector sensível e rigidamente regulado pelas autoridades financeiras do país.
A notificação surge no âmbito do processo contravencional n.º 09/DSP/2025, instaurado ao abrigo da Lei n.º 20/2020, de 31 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (LICSF). Segundo a autoridade supervisora, há indícios de que o visado terá promovido ou gerido aplicações financeiras sem a devida autorização legal.
Notificação por edital após falha nos meios habituais
De acordo com o comunicado oficial, o Banco de Moçambique foi obrigado a recorrer à notificação por edital, uma medida prevista na lei, depois de não conseguir localizar o arguido pelos canais normais.
O edital convoca Neemias Akeem Matsinhe a comparecer no prazo de cinco dias úteis na sede do Banco de Moçambique, situada na Avenida 25 de Setembro, n.º 1695, em Maputo, para tomar conhecimento formal da acusação que pesa contra si.
A instituição esclarece que, a partir desse momento, o processo seguirá os trâmites legais, podendo resultar em sanções administrativas ou outras medidas previstas na legislação financeira.
O que diz a lei sobre intermediação financeira
A LICSF é clara: qualquer actividade de intermediação financeira, captação de fundos ou gestão de investimentos só pode ser exercida por entidades devidamente licenciadas e supervisionadas pelo Banco de Moçambique.
No caso do mercado Forex, os riscos são ainda maiores. Trata-se de um mercado altamente volátil, onde esquemas fraudulentos se disfarçam frequentemente de oportunidades de investimento rápido, explorando a falta de literacia financeira de muitos cidadãos.
Alerta aos investidores: ganhos fáceis costumam sair caro
O Banco de Moçambique aproveitou o caso para reforçar o alerta público sobre os perigos associados a investimentos promovidos por indivíduos ou plataformas sem licença válida.
Segundo a autoridade monetária, esquemas deste tipo:
- Prometem retornos elevados em curto prazo
- Não apresentam contratos transparentes
- Evitam supervisão oficial
- Colocam em risco poupanças de famílias inteiras
Nos últimos anos, vários moçambicanos perderam valores significativos em esquemas semelhantes, muitos deles ligados ao discurso sedutor do Forex sem enquadramento legal.
Mais do que um caso individual, um sinal ao mercado
Embora o processo envolva um cidadão específico, o recado é mais amplo: o Banco de Moçambique está atento e disposto a agir contra práticas que coloquem em causa a estabilidade do sistema financeiro nacional e a confiança do público.
Este caso reforça a necessidade de verificação prévia antes de qualquer investimento: confirmar licenças, consultar listas oficiais e desconfiar de promessas fáceis.
O processo contra Neemias Akeem Matsinhe ainda está em fase contravencional, mas expõe uma realidade preocupante: o crescimento de actividades financeiras à margem da lei. Num contexto económico frágil, a fiscalização não é um detalhe — é uma necessidade.
Até que ponto a falta de regulação e fiscalização eficaz continua a abrir espaço para esquemas financeiros que prejudicam o cidadão comum?
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FONTE: LIVENEWS48
