Ex-presidente solicita autorização ao STF para acompanhar notícias por YouTube enquanto cumpre prisão em Sala de Estado-Maior
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para instalar uma Smart TV na cela onde se encontra detido, nas dependências da Polícia Federal, em Brasília. O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes e integra uma série de requerimentos apresentados pela defesa nos últimos dias.
Segundo os advogados, o equipamento teria uso exclusivamente informativo, permitindo o acesso a conteúdos jornalísticos por meio de plataformas de streaming, como o YouTube, sem qualquer finalidade de entretenimento ou comunicação pessoal.
Defesa nega uso de redes sociais ou comunicação externa
Na petição, a defesa é taxativa ao afastar qualquer possibilidade de uso da televisão para acesso a redes sociais ou para comunicação direta ou indireta com terceiros. O texto sustenta que o aparelho serviria apenas para manter o custodiado informado sobre os acontecimentos do país.
“O acesso aos veículos de comunicação representa um instrumento legítimo de preservação do vínculo do custodiado com a realidade social, política e institucional do país”, argumentam os advogados.
A Smart TV, segundo o pedido, seria fornecida pela família de Bolsonaro, enquanto a instalação, fiscalização e funcionamento ficariam sob responsabilidade da Polícia Federal.
Medidas cautelares, segundo a defesa, não seriam afetadas
Os representantes legais do ex-presidente afirmam ainda que a autorização não compromete as medidas cautelares já impostas pelo STF. Pelo contrário, defendem que a solicitação é compatível com o regime de custódia atual e não amplia prerrogativas, nem fragiliza a fiscalização estatal.
“Não cria qualquer risco à ordem, à segurança ou à efetividade das decisões judiciais já proferidas”, sustenta a defesa.
Série de pedidos ao STF inclui assistência religiosa e queixas sobre a cela
O pedido da Smart TV não é isolado. Na quinta-feira (8), os advogados solicitaram autorização para que Bolsonaro receba assistência religiosa, com visitas do bispo Robson Rodovalho, da igreja Sara Nossa Terra, e do deputado distrital Thiago Manzoni (PL-DF).
Além disso, a defesa apresentou reclamação formal sobre ruídos constantes do ar-condicionado da cela, alegando ausência de “vedação adequada” e solicitando providências para cessar o barulho.
Bolsonaro está detido em Sala de Estado-Maior
Jair Bolsonaro encontra-se detido em uma Sala de Estado-Maior, regime diferenciado previsto em lei para determinadas autoridades, enquanto responde a processos em curso no STF. Paralelamente, aliados do ex-presidente têm defendido publicamente a concessão de prisão domiciliar, possibilidade ainda não acolhida pela Corte.
O que está em jogo
O pedido reacende o debate sobre limites e critérios de custódia de ex-chefes de Estado, especialmente quando envolvem acesso a informação, direitos individuais e rigor das decisões judiciais. A decisão de Moraes deverá estabelecer um precedente sobre até onde vai o direito à informação no contexto da prisão preventiva ou cautelar.
Até que ponto o acesso a meios digitais em regime de custódia preserva direitos sem comprometer a segurança e a Justiça?
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