Entre carimbos provisórios, cobranças ilegais e silêncio institucional, milhares de automobilistas continuam reféns de um problema antigo que o Estado insiste em não resolver
A crise na emissão de cartas de condução em Moçambique deixou de ser um simples constrangimento administrativo. Tornou-se um problema estrutural, com impactos diretos no emprego, na mobilidade e na dignidade de milhares de cidadãos. No centro da polémica está o Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários (INATRO), acusado de manter automobilistas presos a cartas provisórias há anos, enquanto taxas elevadas continuam a ser cobradas sem a entrega do documento definitivo.
Um problema antigo que ganhou “barbas brancas”
Em várias províncias do país, de Maputo à Beira, passando por Nampula, o cenário repete-se: cidadãos que pagaram 2.500 meticais pela emissão ou renovação da carta de condução recebem apenas um papel carimbado, válido por poucos meses, que precisa ser renovado sucessivamente.
Há relatos de automobilistas que carimbam cartas provisórias há mais de quatro anos, sem qualquer previsão clara para a impressão do documento definitivo. Funcionários do próprio INATRO, em conversas informais, admitem que o problema “não é de agora” e que a falha no sistema de impressão se arrasta há muito tempo.
Litígios, interesses e um sistema refém
Fontes internas do INATRO revelam que o impasse está ligado a litígios entre o instituto e a empresa responsável pela impressão das cartas de condução. O contrato estaria em processo de rutura, mas a empresa recusa-se a entregar credenciais técnicas que permitiriam ao INATRO assumir o controlo do sistema ou contratar um novo provedor.
O resultado é um bloqueio total. Nem a antiga empresa sai, nem uma nova entra. No meio desse braço de ferro, quem paga a fatura é o cidadão comum.
Corrupção à margem do sistema
A crise abriu espaço para práticas ilegais. Há denúncias recorrentes de que funcionários ligados ao INATRO facilitam processos mediante pagamento informal, com valores que rondam os 3.000 meticais para acelerar registos biométricos ou “resolver” situações pendentes.
Este ambiente alimenta a desconfiança pública e fragiliza ainda mais a credibilidade do sistema rodoviário nacional.
Quando o documento é meio de sobrevivência
Para muitos moçambicanos, a carta de condução é instrumento de trabalho. Motoristas de transporte semi-coletivo, taxistas, camionistas e condutores de serviços privados dependem diretamente do documento para garantir sustento diário.
Sem a carta válida, multiplicam-se dois riscos: multas da polícia de trânsito ou a tentação da extorsão, num ciclo perverso criado pela incapacidade do próprio Estado em cumprir a sua obrigação básica.
Promessas oficiais que não saíram do papel
Em setembro do ano passado, o INATRO reconheceu publicamente o problema e prometeu resolvê-lo em três meses, alegando falhas de integração do sistema e anunciando concursos para um novo provedor. Meses depois, nada mudou.
Na sede do INATRO, em Maputo, a administração evita declarações formais. Questionada, limita-se a prometer pronunciamentos “oportunos”, enquanto a frustração cresce nas ruas.
Preços mais altos, serviço pior
Antes, a carta de condução custava cerca de 500 meticais. Com a entrada de uma nova empresa, o valor subiu para 2.500 meticais, sem distinção clara entre primeira emissão e renovação. O aumento foi justificado com promessas de modernização e eficiência, mas o serviço tornou-se ainda mais precário.
Hoje, o país consegue emitir cartões de eleitor em minutos, mas não consegue imprimir cartas de condução em anos. A contradição levanta perguntas incómodas sobre prioridades, gestão e vontade política.
Pressão social como último recurso
Face ao silêncio institucional, cresce a ideia de protestos públicos, com cidadãos a defenderem a entrega simbólica de cartas provisórias caducadas à porta do Ministério dos Transportes e Logística, como forma de expor a dimensão real do problema.
A exigência é simples: menos guerras de bastidores, menos cartéis e mais respeito pelo direito do cidadão.
Até quando?
O caos no INATRO não é técnico. É político, administrativo e moral. Enquanto interesses se sobrepõem ao serviço público, milhares de moçambicanos continuam a pagar caro por um documento que nunca chega.
A pergunta que fica é direta: quem está a proteger este sistema falhado e até quando o cidadão vai continuar refém da incompetência alheia?
O que pensa sobre esta situação? Já passou por problemas semelhantes com a sua carta de condução? Deixe a sua opinião nos comentários e partilhe este artigo.
