Protesto em frente à Vodacom expõe tensão entre política fiscal do Estado e a sobrevivência de milhares de agentes de dinheiro móvel em Moçambique
A entrada da sede da Vodacom Moçambique, em Maputo, transformou-se esta semana num palco de contestação aberta. Dezenas de agentes do M-Pesa interromperam a rotina habitual para exigir, de forma pública e ruidosa, a revogação da taxa de 10% aplicada sobre as suas comissões — uma medida que consideram injusta, desproporcional e socialmente perigosa.
Munidos de cartazes, apitos e palavras de ordem, os manifestantes acusam o Estado de ter ignorado a realidade económica de quem trabalha no terreno, sobretudo nos bairros periféricos e zonas rurais, onde o dinheiro móvel é muitas vezes a única ponte entre as famílias e o sistema financeiro.
Uma actividade que sustenta milhares de lares
Para muitos agentes, o M-Pesa não é um complemento de renda. É a principal — e por vezes única — fonte de sustento. A nova retenção fiscal, aplicada diretamente sobre as comissões, está a corroer margens já apertadas.
“Trabalhamos todos os dias, faça sol ou chuva. Assumimos riscos, lidamos com dinheiro, enfrentamos assaltos. No fim do mês, o Estado leva uma parte que faz falta para comer”, desabafou um dos manifestantes, sob anonimato.
Segundo os agentes, a taxa de 10% torna a actividade financeiramente insustentável, sobretudo para pequenos operadores que movimentam volumes reduzidos, mas com custos fixos elevados, como liquidez, transporte e segurança.
Governo invoca novas leis fiscais
Do outro lado, o Governo justifica a medida com base nas recentes reformas tributárias. A retenção está ancorada nas Leis n.º 11/2025 e 12/2025, que redefinem as regras do IRPS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares) e do IRPC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas).
A lógica oficial é clara: ampliar a base tributária e garantir maior arrecadação num contexto de pressão orçamental. No papel, a medida é legal. Na prática, dizem os agentes, é socialmente cega.
“Não somos grandes empresas”
Um dos argumentos mais repetidos durante o protesto foi a equiparação, considerada abusiva, entre agentes individuais e entidades empresariais.
“Não temos salários fixos, não temos subsídios, não temos protecção social. Tratar um agente de bairro como uma empresa é um erro grave”, afirmou outro manifestante.
Para quem opera no terreno, o imposto representa um golpe directo na dignidade, levantando um debate mais amplo sobre até que ponto as metas fiscais podem ser impostas sem avaliar os impactos humanos.
Um sector estratégico em tensão
O M-Pesa é hoje uma infra-estrutura crítica da economia moçambicana. Facilita pagamentos, sustenta pequenos negócios, viabiliza transferências familiares e reduz a exclusão financeira. Qualquer instabilidade neste ecossistema tem efeitos em cadeia.
Especialistas ouvidos informalmente alertam que pressionar excessivamente os agentes pode levar ao abandono da actividade, redução da cobertura e, paradoxalmente, queda na própria arrecadação fiscal que o Estado pretende reforçar.
Entre a arrecadação e a sobrevivência
O protesto em Maputo não foi apenas contra uma taxa. Foi um sinal de alarme. Um recado directo de quem sente que está a pagar o preço de decisões tomadas longe da realidade do chão.
Sob o lema implícito de que a vida das pessoas deve pesar mais do que números em relatórios, os agentes exigem diálogo, revisão urgente da política tributária e um enquadramento fiscal que reconheça a natureza frágil e essencial do seu trabalho.
Conclusão
A tensão entre o Estado e os agentes do M-Pesa revela um dilema maior: como tributar sem sufocar? Como equilibrar responsabilidade fiscal com justiça social? Ignorar estas perguntas pode custar caro — não apenas aos agentes, mas a todo o sistema de pagamentos digitais do país.
E você, acha justa a taxa de 10% sobre as comissões dos agentes do M-Pesa? O Estado deve rever esta medida? Deixe a sua opinião nos comentários.
