Governo militar de Ibrahim Traoré elimina o multipartidarismo, concentra poder e aprofunda uma transição sem prazo — enquanto a violência jihadista continua a avançar
O governo militar de Burkina Faso deu um passo decisivo rumo ao autoritarismo ao dissolver formalmente todos os partidos políticos do país, confiscar os seus bens e revogar a legislação que sustentava o sistema multipartidário. A medida, anunciada por decreto na última quinta-feira, consolida a concentração de poder nas mãos do capitão Ibrahim Traoré, no comando do país desde o golpe de Estado de setembro de 2022.
Na prática, deixou de existir vida partidária legal em Burkina Faso. Para analistas políticos e organizações de direitos humanos, trata-se de um dos golpes mais duros contra a democracia burquinense desde a queda do regime de Blaise Compaoré, em 2014.
Por que o governo proibiu os partidos políticos?
O argumento oficial é simples — e vago.
Segundo o ministro do Interior, Émile Zerbo, os partidos não cumpriam os “códigos legais” que regulavam a sua existência e teriam contribuído para a fragmentação social e o enfraquecimento do Estado.
“A proliferação excessiva de partidos alimentou divisões profundas e minou a coesão nacional”, afirmou Zerbo, sem apresentar provas concretas ou relatórios públicos que sustentem a acusação.
Na realidade, o decreto revoga todas as leis que regulavam os partidos, o que torna impossível qualquer reorganização política fora do controlo direto do regime militar.
Como funcionava o sistema político antes do golpe?
Antes de 2022, Burkina Faso tinha mais de 100 partidos legalmente registados.
Nas eleições legislativas de 2020, 15 partidos conseguiram representação parlamentar.
Os principais eram:
- Movimento Popular para o Progresso (MPP) – 56 cadeiras
- Congresso para a Democracia e o Progresso (CDP) – 20 cadeiras
- Nova Era para a Democracia (NAFA) – 13 cadeiras
Apesar das fragilidades, tratava-se de um sistema plural, com eleições competitivas e alternância política possível.
Esse cenário ruiu após meses de protestos populares motivados pelo avanço de grupos armados jihadistas, sobretudo no norte e leste do país, o que abriu caminho para o golpe militar.
Promessas de transição que nunca se cumprem
Ao assumir o poder, Traoré prometeu restaurar a segurança e organizar eleições até 2024, compromisso feito à CEDEAO.
Nada disso aconteceu.
- Comícios políticos foram proibidos
- A conferência nacional de transição foi boicotada por partidos
- As eleições foram adiadas para 2029
- A Comissão Eleitoral Nacional Independente foi dissolvida em 2025, sob o pretexto de “custos elevados”
Hoje, não existe calendário eleitoral credível
⚖️ Poder executivo, legislativo e judiciário… num só lugar
Em dezembro de 2023, uma alteração constitucional colocou o judiciário sob supervisão direta do governo militar.
O resultado é claro: não há separação de poderes funcional.
Segundo a analista Beverly Ochieng, da Control Risks:
“O espaço cívico foi esvaziado. A autonomia política e institucional é mínima, e tudo indica que os militares pretendem prolongar indefinidamente a sua permanência no poder.”
🔥 E a insegurança? Melhorou ou piorou?
Piorou — e de forma dramática.
Dados do Centro Africano de Estudos Estratégicos (ACSS) mostram que cerca de 60% do território burquinense está fora do controlo do Estado.
Os principais grupos armados são:
- JNIM (ligado à Al-Qaeda)
- Estado Islâmico da Província do Sahel (ISSP)
Desde que Traoré chegou ao poder:
- O número de mortos triplicou
- Foram registadas 17.775 mortes em três anos
- A maioria das vítimas são civis
Relatórios da Human Rights Watch acusam tanto os jihadistas quanto as forças armadas e milícias aliadas de massacres, incluindo a morte de 223 civis, entre eles 56 crianças, em ataques no norte do país em 2024.
🌍 Ruptura com o Ocidente e aposta na Rússia
Burkina Faso, Mali e Níger:
- Romperam relações com a França
- Expulsaram mais de 5.000 soldados franceses
- Abandonaram a CEDEAO
- Criaram a Aliança dos Estados do Sahel (AES)
- Saíram do Tribunal Penal Internacional (TPI)
Hoje, cerca de 2.000 agentes russos apoiam militarmente os três regimes.
Apesar disso, a violência não diminuiu.
🗞️ Liberdade de imprensa e dissidência sob ataque
Desde o golpe:
- Atividades políticas suspensas
- Sites da BBC, Voz da América e HRW bloqueados
- Jornalistas e juízes enviados à força para o combate
- Críticos do regime desaparecidos
O caso do magistrado Abdoul Gafarou Nacro, recrutado à força e desaparecido desde 2024, tornou-se símbolo da repressão silenciosa.
Conclusão: segurança sem democracia funciona?
A dissolução dos partidos políticos não resolveu o problema central de Burkina Faso: a insegurança.
Em vez disso, eliminou os últimos freios institucionais ao poder militar, fechou o espaço democrático e normalizou a repressão.
A pergunta que fica é direta e incómoda:
👉 um Estado mais autoritário conseguirá onde governos civis falharam — ou apenas aprofundará o caos?
O que você pensa sobre esta decisão?
Burkina Faso está a proteger o Estado ou a destruir a democracia?
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