Visita de deputado ao Centro de Saúde reacende discussão sobre limites, deveres e maturidade institucional na Assembleia da República
A recente visita de fiscalização do deputado Ivandro Massingue, do partido PODEMOS, ao Centro de Saúde do Zimpeto, em Maputo, trouxe novamente para o centro do debate público a forma como os parlamentares exercem o seu mandato fiscalizador. O episódio ganhou maior dimensão depois de uma reação ponderada, mas crítica, do político Venâncio Mondlane (VM7), que reconheceu o mérito da iniciativa, mas não poupou reparos à forma como foi executada.
Mondlane foi claro: a intenção foi correta, necessária e até exemplar num Parlamento frequentemente acusado de passividade. O problema, segundo ele, esteve no procedimento — e esse detalhe, em política institucional, não é menor.
Fiscalizar é dever, não favor
Falando à imprensa, Venâncio Mondlane começou por sublinhar que a fiscalização de serviços públicos é uma função central do deputado, prevista na Constituição e nos instrumentos internos da Assembleia da República. Para ele, atitudes como a de Ivandro Massingue devem ser incentivadas, sobretudo num contexto em que muitos parlamentares se limitam ao silêncio confortável.
“É uma intenção positiva, louvável, e que precisa ser estimulada. Durante muito tempo critiquei a inactividade dos deputados”, recordou Mondlane, acrescentando que foi, no passado, o único relator parlamentar a produzir estudos concretos sobre a produtividade dos deputados.
A declaração não foi gratuita. Ela serve para contextualizar a autoridade com que VM7 fala do tema e para lembrar que a crítica não nasce de oportunismo, mas de uma reflexão antiga sobre o papel do Parlamento moçambicano.
Onde a boa intenção falhou
Apesar do elogio político, Mondlane foi rigoroso na análise jurídica. Segundo explicou, o Estatuto do Deputado e o Regimento da Assembleia da República estabelecem regras claras para ações de fiscalização fora do plenário.
O ponto central da crítica foi simples:
O deputado deveria ter-se apresentado formalmente à direção da unidade sanitária antes de iniciar a fiscalização.
“É verdade que o deputado tem livre-trânsito. Mas a apresentação formal é fundamental. Só depois disso é que a fiscalização deve ocorrer”, esclareceu.
Para Mondlane, o erro não invalida a intenção, mas fragiliza a ação e abre espaço para conflitos institucionais desnecessários — como acabou por acontecer.
Centro de Saúde do Zimpeto no centro da polémica
Ivandro Massingue deslocou-se ao Centro de Saúde do Zimpeto com o objetivo declarado de avaliar o funcionamento da unidade, num contexto de constantes queixas sobre o sistema nacional de saúde. No entanto, a visita não decorreu como esperado.
A direção do centro alegou falta de aviso prévio, argumento que serviu de base para travar a fiscalização no momento. O impasse expôs não apenas falhas de comunicação, mas também leituras divergentes da lei, tanto dentro da instituição pública como no seio do próprio partido PODEMOS.
Contradições internas no PODEMOS
O episódio ganhou contornos políticos adicionais quando o presidente do PODEMOS, Albino Forquilha, veio a público afirmar que a visita não respeitou os padrões previstos para ações desse tipo. A posição contrastou com a defesa inicial feita por alguns quadros do partido e acabou por revelar fissuras internas sobre a estratégia e o método de atuação parlamentar.
Este desalinhamento interno reforça a leitura de Mondlane: não basta querer fiscalizar — é preciso fazê-lo com rigor legal e maturidade institucional.
Mais do que um caso isolado
O debate em torno da visita ao Centro de Saúde do Zimpeto vai além de um único deputado ou partido. Ele levanta questões estruturais:
- Os deputados conhecem, de facto, os limites e deveres do seu mandato?
- As instituições públicas estão preparadas para lidar com fiscalização ativa?
- A Assembleia da República está a formar parlamentares para o exercício técnico do poder ou apenas para a disputa política?
São perguntas incómodas, mas inevitáveis.
Conclusão: fiscalização forte exige método, não improviso
Venâncio Mondlane deixou uma mensagem clara: a fiscalização é indispensável, mas não pode ser feita de forma improvisada. Boa intenção sem respeito pelas regras enfraquece o próprio objetivo que se pretende alcançar.
Num país onde o controlo do Executivo ainda é frágil, episódios como este mostram que o desafio não é apenas fiscalizar mais, mas fiscalizar melhor.
Até que ponto os deputados estão preparados para exercer plenamente o seu papel constitucional sem cair em conflitos evitáveis?
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