Human Rights Watch acusa forças de segurança de homicídios ilegais, repressão desproporcional e impunidade após as eleições gerais
As tensões que marcaram o período pós-eleitoral em Moçambique continuam a produzir ondas de choque no plano dos direitos humanos. Um novo relatório da Human Rights Watch (HRW) desmonta a narrativa oficial do Governo e aponta responsabilidades diretas das Forças de Defesa e Segurança (FDS) por homicídios ilegais, uso excessivo da força e detenções arbitrárias durante a repressão aos protestos que se seguiram às eleições gerais de 2024.
Enquanto o discurso do Estado insiste em classificar as manifestações como “violentas, ilegais e criminosas”, a organização internacional sustenta o contrário: foi a resposta do Estado que violou a lei, os direitos fundamentais e os padrões internacionais de direitos humanos.
Homicídios políticos e repressão sem investigação
De acordo com o relatório anual divulgado esta semana, homens armados não identificados — alguns trajando uniformes das forças de segurança — assassinaram pelo menos dez dirigentes e responsáveis de partidos da oposição entre Outubro de 2024 e Março de 2025.
“As autoridades moçambicanas não conduziram investigações credíveis sobre a vaga de assassinatos políticos ocorrida após as eleições”, denuncia a HRW.
O documento sublinha que, até ao final de 2025, nenhuma responsabilização efectiva foi tornada pública, alimentando um ambiente de impunidade institucionalizada.
Crianças entre as principais vítimas da violência policial
Um dos pontos mais graves do relatório diz respeito ao impacto da repressão sobre menores. Segundo a organização, dezenas de crianças foram mortas durante a dispersão violenta de protestos em várias cidades do país.
Além disso, centenas de menores foram detidos arbitrariamente, muitos deles mantidos sob custódia durante dias, sem qualquer notificação às famílias, em clara violação do direito internacional.
A HRW recorda que, até Setembro passado, continuavam desconhecidos os resultados da audição do ex-Comandante-Geral da Polícia, Bernardino Rafael, realizada em Julho de 2025 na Procuradoria-Geral da República.
Governo fala em sabotagem externa e ignora vítimas humanas
Nos seus pronunciamentos públicos, o Presidente da República, Daniel Chapo, tem reiterado que os protestos foram promovidos por “forças externas” com objectivos de desestabilização nacional. O Chefe de Estado detalha prejuízos económicos, danos a infra-estruturas e perdas materiais.
O relatório, porém, chama atenção para o silêncio oficial em relação às vítimas humanas.
Dados recolhidos por organizações da sociedade civil moçambicana apontam para mais de 350 mortos entre 21 de Outubro de 2024 e 5 de Março de 2025, a maioria civis, alegadamente abatidos por agentes da Unidade de Intervenção Rápida (UIR) e do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC).
Cabo Delgado: conflito armado e direitos humanos em colapso
Para além da repressão pós-eleitoral, a HRW identifica um agravamento dramático da situação em Cabo Delgado como outro eixo central da crise dos direitos humanos em 2025.
Entre Julho e Setembro, os ataques intensificaram-se, forçando mais de 95 mil pessoas a fugir desde Janeiro, segundo dados das Nações Unidas. Chiúre, Ancuabe e Muidumbe figuram entre os distritos mais afectados.
A violência comprometeu seriamente:
- O acesso aos cuidados de saúde públicos
- A distribuição de ajuda humanitária
- A circulação segura de trabalhadores humanitários
Organizações no terreno suspenderam actividades devido a ameaças, extorsões e exigências de resgate impostas por grupos armados.
Crianças raptadas, recrutadas e forçadas a casar
O relatório é particularmente duro ao abordar a situação das crianças em Cabo Delgado. Só em Maio, cerca de 3.990 menores foram deslocados.
A HRW denuncia que o grupo insurgente Al-Shabab intensificou o rapto de crianças, usadas para:
- Transporte de bens saqueados
- Trabalho forçado
- Combate armado
- Casamentos forçados com insurgentes
Uma realidade que expõe falhas graves na protecção da infância em contexto de conflito.
Insegurança alimentar atinge mais de dois milhões
A crise humanitária é agravada pela insegurança alimentar, que afectou cerca de 2,1 milhões de pessoas entre Abril e Setembro de 2025, segundo dados citados do Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho.
A seca associada ao fenómeno El Niño provocou uma quebra acentuada da produção agrícola em províncias como:
- Tete e Manica (Centro)
- Gaza e Inhambane (Sul)
O resultado é um aumento da vulnerabilidade social, sobretudo entre comunidades rurais dependentes da agricultura de subsistência.
Democracia sob teste e silêncio institucional
O retrato traçado pela Human Rights Watch levanta uma questão incontornável: até que ponto o Estado moçambicano está disposto a confrontar os abusos cometidos em seu nome?
Entre repressão política, conflito armado e crise alimentar, os direitos humanos em Moçambique enfrentam um dos seus períodos mais críticos desde o fim da guerra civil. Sem investigações independentes, responsabilização e transparência, o risco é claro: a normalização da violência como instrumento de governação.
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